escandalos ecnómicos e sociais num país que vai ao fundo

O Estado à Deriva

Por MEDINA CARREIRA

Os elementos disponíveis, relativos a 1990 e 2002, indiciam claramente que:

1-Portugal foi o país da UE/15 que registou o maior aumento do nível das despesas públicas, sem juros: + 9,6 por cento do PIB

2-Apenas em Portugal ocorreu o crescimento de todas as grandes categorias de despesas: salários, transferências sociais e restantes, sem juros

3-Em Portugal os salários públicos beneficiaram do mais elevado crescimento de toda a UE/15

4-Portugal é o país da UE/15 em que os salários públicos absorvem uma maior fracção das contribuições e dos impostos cobrados: 45 por cento, em 2002

5-Os salários públicos totalizavam, em 2002 e aproximadamente, 20.000 milhões de euros; e as transferências orçamentais necessárias à sustentação financeira da CGA rondavam os 2350 milhões de euros. Para o financiamento orçamental destas despesas (salários públicos e pensões de aposentação dos políticos e dos funcionários) são necessárias receitas correspondentes à soma de: IRS (7414 m. euros); IVA (9814 m. euros); ISP (2700 m. euros); imposto automóvel (1211 m. euros); imposto do selo e estampilhas (1192 m. euros). As despesas orçamentais com os salários públicos e as transferências para a CGA correspondem, assim, a 80 por cento dos impostos do Estado cobrados em 2002 (28.038 m. euros) e a 62 por cento de todos os impostos arrecadados pelas Administrações Públicas naquele ano, em Portugal.

6-o sistema de pensões do pessoal público, político e administrativo constitui um privilégio: em 2002, a pensão mensal média (14 meses) dos cerca de 330.000 aposentados da CGA era de cerca de 993 euros (781 euros em 1998). Os 2.030.000 de reformados da SS, integrados no regime geral, auferiam à volta dos 260 euros (...) Entre 1990 e 2002 a pensão mensal média dos aposentados da CGA aumentou à taxa anual de 7,5 por cento e a do regime geral da SS à de 2,8 por cento. O fosso nesta área das políticas sociais está a cavar-se imparavelmente.

7-Com a Grécia, Portugal continua assim a ocupar a posição mais desfavorável, despendendo 92 por cento dos impostos com os salários públicos, as transferências sociais e os juros. Na posição oposta há vários países que lhes afectam apenas 54 por cento a 60 por cento das receitas tributárias

conclusão

- Há decisivas condicionantes económicas e financeiras que não permitirão a persistência com políticas orçamentais semelhantes às de 1990 a 2002, sob pena de uma maior e mais grave crise financeira do Estado português num prazo não muito afastado.

- É inaceitável e incompreensível que se tenha criado o "grupo" privilegiado de interesses do pessoal público que, só à sua conta, absorve mais de 60 por cento do acréscimo dos gastos públicos.

- Está assim criada uma escandalosa e já insanável "fractura" na sociedade portuguesa, privilegiando claramente os "públicos" em detrimento dos "privados".

- É, por isso, risível o discurso político frequente da "solidariedade", da "coesão" e da "justiça social", feito por alguns dos co-autores, e também beneficiários, das políticas da "fractura".

- Sem políticas e reformas urgentes e profundas, nomeadamente no que respeita ao estatuto remuneratório daquele pessoal público, não haverá arranjos orçamentais suficientes para debelar a crise.