escandalos ecnómicos e sociais num país que vai ao fundo

O Estado à Deriva

Por MEDINA CARREIRA

Os elementos disponíveis, relativos a 1990 e 2002, indiciam claramente que:

1-Portugal foi o país da UE/15 que registou o maior aumento do nível das despesas públicas, sem juros: + 9,6 por cento do PIB

2-Apenas em Portugal ocorreu o crescimento de todas as grandes categorias de despesas: salários, transferências sociais e restantes, sem juros

3-Em Portugal os salários públicos beneficiaram do mais elevado crescimento de toda a UE/15

4-Portugal é o país da UE/15 em que os salários públicos absorvem uma maior fracção das contribuições e dos impostos cobrados: 45 por cento, em 2002

5-Os salários públicos totalizavam, em 2002 e aproximadamente, 20.000 milhões de euros; e as transferências orçamentais necessárias à sustentação financeira da CGA rondavam os 2350 milhões de euros. Para o financiamento orçamental destas despesas (salários públicos e pensões de aposentação dos políticos e dos funcionários) são necessárias receitas correspondentes à soma de: IRS (7414 m. euros); IVA (9814 m. euros); ISP (2700 m. euros); imposto automóvel (1211 m. euros); imposto do selo e estampilhas (1192 m. euros). As despesas orçamentais com os salários públicos e as transferências para a CGA correspondem, assim, a 80 por cento dos impostos do Estado cobrados em 2002 (28.038 m. euros) e a 62 por cento de todos os impostos arrecadados pelas Administrações Públicas naquele ano, em Portugal.

6-o sistema de pensões do pessoal público, político e administrativo constitui um privilégio: em 2002, a pensão mensal média (14 meses) dos cerca de 330.000 aposentados da CGA era de cerca de 993 euros (781 euros em 1998). Os 2.030.000 de reformados da SS, integrados no regime geral, auferiam à volta dos 260 euros (...) Entre 1990 e 2002 a pensão mensal média dos aposentados da CGA aumentou à taxa anual de 7,5 por cento e a do regime geral da SS à de 2,8 por cento. O fosso nesta área das políticas sociais está a cavar-se imparavelmente.

7-Com a Grécia, Portugal continua assim a ocupar a posição mais desfavorável, despendendo 92 por cento dos impostos com os salários públicos, as transferências sociais e os juros. Na posição oposta há vários países que lhes afectam apenas 54 por cento a 60 por cento das receitas tributárias

conclusão

- Há decisivas condicionantes económicas e financeiras que não permitirão a persistência com políticas orçamentais semelhantes às de 1990 a 2002, sob pena de uma maior e mais grave crise financeira do Estado português num prazo não muito afastado.

- É inaceitável e incompreensível que se tenha criado o "grupo" privilegiado de interesses do pessoal público que, só à sua conta, absorve mais de 60 por cento do acréscimo dos gastos públicos.

- Está assim criada uma escandalosa e já insanável "fractura" na sociedade portuguesa, privilegiando claramente os "públicos" em detrimento dos "privados".

- É, por isso, risível o discurso político frequente da "solidariedade", da "coesão" e da "justiça social", feito por alguns dos co-autores, e também beneficiários, das políticas da "fractura".

- Sem políticas e reformas urgentes e profundas, nomeadamente no que respeita ao estatuto remuneratório daquele pessoal público, não haverá arranjos orçamentais suficientes para debelar a crise.

Noticia do jornal costa do sol 21-10-2004

Ultima hora
Ameaças à volta do PER

De acordo com declarações ao jornal da costa do sol do vereador da acção social que tutela do Programa Especial de Realojamento (PER), há famílias ciganas, algumas delas recém chegadas ao concelho e sem direito à habitação ao abrigo daquele programa a pressionarem outras famílias da mesma etnia com direito ao realojamento , para que não aceitem os fogos que lhes sejam atribuídos. A intenção, considera rama da silva, é pressionar a câmara municipal de cascais (CMC) para que todos tenham direito a casa, pressão que se exerce de diferentes formas incluindo a ameaça à integridade física dos próprios técnicos municipais ligados ao PER. O vereador observa que “se a intenção é gerar a confusão o e permitir que todos sejam contemplados, trata-se de uma manobra em que obviamente não alinhamos, na defesa do direito que assiste a todas as famílias recenseadas no PER m e que vão poder dispor em breve de uma casam e na defesa do cumprimento da própria lei”.
Para Rui Rama da Silva “a pressão que começa a sentir-se, nem nos intimida, como parece ser a intenção, nem vai alterar as regras o PER”.
As ameaças aos funcionários municipais tê vindo a repetir-se com mais frequência nos últimos meses e, segundo aquele responsável, “apesar dos incidentes esporádicos de intimidação e ameaça que sempre ocorrem, em que pontualmente também tenho sido visado, agora a situação está a mudar de figura e, não só as ameaças se têm repetido, como também têm aumentado o ímpeto e a agressividade com que são proferidas com armas à mistura e tudo”.
“Estamos a assistira a um processo de espiral a que importa por termo antes que as consequenciais venham a agravar-se, como é do conhecimento das próprias autoridades”, salienta Rama da Silva, sublinhando que, “estamos perante um défice grande de autoridade e estamos a verificar que, face aos indícios graves e claros, as ameaças não são proferidas de animo leve”.
Segundo o mesmo autarca, “à parte das ameaças, quem resistir a aceitar os fogos tendo como tifo dar boleia a quem não tem direito, como parece ser objectivo, aviso que correm o risco sério de perderem o direito ao realojamento”..
A presença de ciganos em cascais têm muitas décadas, mas esse número tem vindo a aumentar nos últimos anos por força da conjuntura económica, a que se associe o facto de ocorrerem semanalmente diversas feiras no concelho.

Noticia do jornal costa do sol 21-10-2004